Gestão municipal deve obedecer a decreto estadual e adotar medidas preventivas
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| Prefeitura de Brasil Novo/foto: internet |
O
Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de justiça Juliana
Nunes Felix, expediu recomendação ao Município de Brasil Novo
objetivando o controle do avanço da contaminação pelo novo coronavírus. O
MPPA requer à prefeitura municipal o atendimento ao Decreto Estadual
n°800/2020, republicado em 28 de janeiro deste ano, em especial, as restrições
do bandeiramento definidas pelo Estado do Pará.
Entre
as medidas recomendadas, a Promotoria de Brasil Novo orienta ao Município que
sejam proibidas as realizações de eventos que causem aglomerações,
principalmente neste período de carnaval, e que os eventos sociais que estejam
liberados pelo Decreto Estadual sejam condicionados à prévia autorização do
órgão sanitário competente do município.
Acesse aqui a recomendação na íntegra.
A Prefeitura
terá também de se abster de realizar quaisquer festividades públicas
de carnaval, determinando o cancelamento de contratos, publicação de
editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de
destinação de recursos públicos. Nâo poderá ainda autorizar ou financiar, no
âmbito do município, eventos socais que possam gerar aglomeração, tais como
festas de carnaval, blocos carnavalescos, arrastões, passeatas, shows e
similares.
Em caso de
descumprimento dessas medidas, que a gestão municipal faça valer todas as
medidas legais possíveis como a aplicação de multas, entre outras, e que seja
determinada uma equipe ou órgão para fiscalização das normas de saúde pública
estabelecidas. Além disso, que seja ampliada a fiscalização em estabelecimentos
comerciais e espaços públicos para que sejam cumpridas medidas como uso de
máscara e álcool em gel.
A promotoria
considera que após a flexibilização das normas de afastamento social, o
município de Brasil Novo voltou a ter aumento do número de atendimentos e
de óbitos, e que é real a saturação de leitos disponíveis no Hospital Regional
Público da Transamazônica para tratamento de pacientes com Covid-19.
Segundo a
promotora de Justiça Juliana Félix, os dados públicos apontam que a curva
epidemiológica dos municípios está em ascensão. "Os índices de
isolamento social não são satisfatórios, a rede pública e privada de saúde já
se encontra em colapso e não há testes para abranger um número maior de
pessoas", disse.
A prefeitura tem
o prazo de até cinco dias após o recebimento da recomendação para informar as
providências adotadas.
Fonte: MPPA
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