Decisão veio da Justiça de Altamira em suspendeu licenciamento do projeto de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu.
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| Projeto de extração de ouro na volta grande do Xingu da Mineradora Canadense e um dos maiores do país e assusta ambientalistas. |
A mineradora canadense Belo
Sun, possui projeto para instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil,
na Volta Grande do Xingu (PA), a mineradora vem brigando na justiça pela licença
de operação já há alguns anos.
Durante está última semana na terça-feira
(24/05), a empresa Mineradora sofreu nova derrota na justiça: o licenciamento
ambiental do empreendimento foi novamente suspenso, desta vez em julgamento de
1ª instância da Justiça Estadual em Altamira.
A decisão se refere a uma Ação Civil
Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE),
que apontou a ilegalidade do licenciamento pela ausência de estudos sobre os
impactos socioambientais que podem afetar as comunidades ribeirinhas da região
e pela ausência de consulta livre, prévia e informada.
Na decisão liminar proferida na última terça-feira (24), o juiz Antônio Fernando de Carvalho Vilar determinou:
“A suspensão dos efeitos do licenciamento ambiental n° 2012/5028 e 2015/5340, da empresa Belo Sun Mineração Ltda, que tramita na Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), até que seja realizado estudo socioambiental dos povos ribeirinhos, na distância mínima de 10 km do empreendimento, nas duas margens do rio Xingu, bem como a consulta prévia, livre e informada e o consentimento dos povos ribeirinhos, pelo Estado do Pará, conforme previsto no artigo 6°, da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).” Decretou o Juiz Antônio Fernando.
Ainda segundo o juiz, a consulta prévia “deve se apresentar como um permanente canal de diálogo com as populações tradicionais atingidas por grandes empreendimentos como o dos autos”, devendo ser “ampla e pautada na boa-fé, facultando aos atingidos consentir ou não com a implementação do empreendimento, estar presente nas tomadas de decisões e que suas manifestações e interesses sejam levados em consideração por parte da autoridade estatal”.
Além disso, a decisão fixou
multa diária de R$ 100 mil, para o caso de descumprimento, sem prejuízo de
eventual responsabilização criminal dos envolvidos, e determinou a realização
de inspeção judicial e perícia antropológica.
Ações
Esta é a segunda ação que
atualmente mantém suspenso o licenciamento de Belo Sun. Em 25/4, o Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve outra decisão, de 2017, em ACP movida pelo
Ministério Público Federal, até que a empresa apresentasse os
estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas e fosse feita a consulta
livre, prévia e informada dessas populações da Volta Grande, de acordo com a
Convenção 169 da OIT.
As ameaças de impactos graves
sobre as comunidades no entorno do projeto geraram ainda outras ações, que
seguem tramitando na Justiça. Uma pede a anulação do Contrato de Concessão de
Uso n.º 1.224/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e a Belo Sun, pelo qual o INCRA passou para a mineradora 21
lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, em troca de participação do
órgão público nos lucros das atividades minerárias. A outra ação, contra a
União e o Incra, exige a regularização fundiária e a titulação das propriedades
das mais de 200 famílias da Vila Ressaca, local onde Belo Sun pretende se
instalar.
Empregos
Belo Sun promete gerar centenas
de emprego direto na região na faze de operação e outros de forma indireta, prometendo também contribuir com o desenvolvimento
através da geração de emprego e desenvolvimento através das condicionantes processos mitigatórios atribuídos
pelos grandes projetos.
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