ALTAMIRA (PA) — A Faculdade Serra Dourada anunciou o retorno das atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), espaço que oferece atendimento jurídico gratuito à população de Altamira, da Região do Xingu e da Transamazônica. O serviço é voltado prioritariamente a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e que comprovem residência na região.
O NPJ presta orientação e assistência jurídica em diversas áreas do Direito, incluindo Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito de Trânsito, Defesa de Refugiados, além de elaboração e análise de contratos. O espaço também atua na resolução pacífica de conflitos por meio de mediações, negociações e conciliações. Outras demandas jurídicas podem passar por avaliação prévia da equipe responsável.
Os atendimentos ocorrem no prédio da faculdade. A iniciativa busca garantir assistência jurídica qualificada à população em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que proporciona experiência prática e supervisionada aos acadêmicos do curso de Direito.
Segundo a coordenadora do NPJ, Isméria Oliveira, o projeto desempenha um papel social fundamental na região. “O Núcleo de Práticas Jurídicas representa uma ponte entre a faculdade e a comunidade, garantindo acesso à orientação jurídica gratuita e aos métodos adequados de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, proporciona aos nossos estudantes uma formação prática, humanizada e comprometida com a justiça social”, destacou.
Além do impacto social, o núcleo funciona como laboratório de aprendizagem, permitindo que alunos e alunas desenvolvam — sob a supervisão direta de advogados e professores — competências como atendimento ao público, orientação jurídica e redação de peças processuais.
Quem pode solicitar o atendimento?
Podem solicitar o atendimento gratuito pessoas que comprovem renda familiar de até três salários mínimos e residência fixa no município de Altamira, na Região do Xingu ou ao longo da rodovia Transamazônica.
Horários e local de funcionamento
- 📍 Local: Prédio da Faculdade Serra Dourada — Av. Novo Horizonte, Altamira (PA)
- 🗓️ Segunda a sexta-feira: das 17h às 19h
- 🗓️ Sábados: das 8h às 12h
Os interessados devem preencher o formulário de solicitação disponível no site oficial da instituição: https://serradouradaaltamira.com.br/npj.
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