O CER III - Centro Especializado em Reabilitação de Altamira, tem projeto desabilitado.

Em Altamira deficientes e pessoas que carecem de atendimento especializado em reabilitação, sofre com falta de atendimentos especializados, enquanto o CER III, Centro Especializado em Reabilitação de Altamira estão com obras paradas à anos.

Foto divulgação: Confira o modelo padrão do projeto do CER nas cidades habilitadas 

Em Altamira no Sudoeste do estado do Pará, as obras de uma importantíssima unidade do CER III TIPO V, (Centro Especializado em Reabilitação) que sem sombra de dúvida mudaria qualidade de vida de muitas pessoas que residem na região do Xingu e Transamazônica, após obras paralisadas á vários anos, infelizmente recebeu um parecer técnico emitido no ano de 2022 afirmando que o projeto foi desabilitado.

O Centro Especializado em Reabilitação CER V, é um projeto do Governo Federal que atenderia Altamira e outros municípios compactuados, na reabilitação das deficiências auditiva, visual, motora e intelectual, incluindo o autismo e a síndrome de Down. O projeto em Altamira foi orçado no valor de R$ R$ 3.750.000,00 com recurso oriundo do Ministério da Saúde, mais contrapartida financeira da Prefeitura.

O documento foi emitido pelo Ministério da Saúde em 2022, pela PORTARIA GM/MS Nº 613, DE 23 DE MARÇO DE 2022, ainda no Governo de Bolsonaro.

Em trecho do documento afirma as seguintes questões:

Considerando o Título IX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.183 de 24 de dezembro de 2013, que habilita o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro Especializado em Reabilitação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.699, de 5 de outubro de 2020, a qual autoriza a prorrogação de prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, em caráter de excepcionalidade decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2); e

Considerando o Parecer Técnico nº 86/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.161106/2018-47, resolve:

Art. 1º Fica desabilitada a proposta de construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no Município a seguir descrito:

Visto que no mesmo ano a unidade do CER em Altamira já se encontrava paralisada. No entanto, a unidade do Município de Tucuruí retomou os trabalhos em 2023.

O centro Especializado em Reabilitação CER III do Tipo 5, teve as obras iniciadas na alça viária de Altamira, localizado na Av. Irmã Clores Mendes de Oliveira. 

As unidades do CER´s possuem um sistema de funcionalidade complexos que é de total importância para o Município, com profissionais treinados e com atendimento especializado. A unidade de Altamira além de oferecer todos os atendimentos especializados, depois de Pronto iria comportar uma fábrica de Prótese que ofertaria atendimento a toda a região sem que os mesmos tivessem que guarda filas intermináveis para serem chamados para dar prosseguimento o tratamento em Belém ou Santarém. 

O valor orçado para construção da obra foi estimado em R$ 3.750.000,00, (Três Milhões e sete cento e cinquenta mil reais) sendo que a empresa responsável pelas obras do empreendimento era a CONSTRUTORA FRANCO DIAS LTDA.

Foto: Portal Pérola do Xingu | Imagens das obras a todo vapor em 2017

A unidade quando pronta seria referência em reabilitação pra toda a região. As obras da  mesma estava faltando pouca coisa para serem concluída, ajustes na parte de acabamentos finais e as instalações elétrica e mobiliário. Infelizmente foram totalmente abandonadas pela construtora responsável.

O projeto em Altamira recebeu habilitação para as obras em 2013, com início em 2017 com prazo para termino de 12 meses. Sendo que, segundo o Diário Oficial da União, o prazo para a conclusão das obras seria para o dia 14/05/18.

No entanto, de acordo com vereadores da antiga gestão da Prefeitura de Altamira, a empresa que estaria executando as obras abriu falência e abandonou os trabalhos e desde então, as obras estão a ruir em meio as vegetações que crescem em meios as construções que na época estariam praticamente finalizadas.

    

O descaso e abandono das autoridades Municípal com as pessoas deficientes de Altamira e região do Xingu e sem precedentes. No município não há seque nos ambientes públicos ou praças equipamentos de acessibilidades para facilitar o acesso dessas pessoas aos ambientes públicos, onde seguem todos os dias tendo que enfrentar obstáculos nas infraestruturas públicas e privadas da cidade, seguindo invisíveis sem voz e sem vez, tendo que ver seus diretos a se esvair pelo ralo, enquanto aqueles que se dizem defensores dos diretos humanos e da saúde pública da cidade ficam apático em meio a todo esse caos.   

SAIBA MAIS SOBRE O CER III

Os CER´s são unidades voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação. Os usuários terão a avaliação, e orientação da equipe multiprofissional, composta de Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Fonoaudiólogos, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais e Enfermeiros.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

👉O CER pode ser organizado das seguintes formas:

👉CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados;

👉CER III - composto por três serviços de reabilitação habilitados; CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados;

Por: Portal Pérola do Xingu