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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 5ª Promotora de Justiça de Altamira, Renata Valéria Pinto Cardoso, convida a todos os interessados a participar da Audiência Pública com o tema “Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica (Royalties) e políticas públicas no município de Altamira”. A audiência ocorrerá no âmbito do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2023.00002125-9.
O evento está agendado para o dia 19 de outubro de 2023, e terá início às 8 horas, no Auditório do MPPA em Altamira, situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 2785.
A Promotora Renata Valéria Pinto Cardoso reitera que a presença de todos os interessados é de fundamental importância para enriquecer o debate, e assim contribuir para a construção de soluções eficazes relacionadas ao tema em questão.
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