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No dia 21 de junho, Altamira foi palco de uma série de
atividades promovidas pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão
(CAO CPC) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Altamira, em parceria com o Fórum
Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado e Impactos do Agrotóxico. O intuito
desses eventos foi estimular o debate e conscientizar a população sobre a
importância do uso responsável e consciente de agrotóxicos. Além disso, durante
as atividades, foi inaugurado um Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de
Agrotóxicos na cidade, visando garantir a destinação adequada desses resíduos.
A programação contou com palestras direcionadas aos agentes de
saúde e endemias do município, produtores, revendedores de insumos agrícolas,
autoridades municipais e representantes de entidades de fiscalização, como a
EMBRAPA, CREA, ADEPARA, SEMAS, SESPA e INPEV, além da presença dos técnicos do
Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI), Soraia Marriba e Rodrigo Campos,
que acompanharam as discussões e visitaram as novas instalações do posto de
recebimento. As atividades buscam conscientizar sobre os impactos do agrotóxico
e garantir a destinação adequada das embalagens vazias na região.
O evento foi organizado pelo Promotor de Justiça Alexandre
Moura, com o apoio e a participação do Centro de Apoio Operacional Cível,
Processual e do Cidadão, sob a coordenação da PJ ngela Maria Balieiro
Queiroz. Contou também com o apoio do INPEV, representado pela coordenadora Ana
Telma Soares, da ADEPARA, com a presença do Fiscal Luiz Guamá, e da SESPA, com
a participação de Roberta Souza. Diversas autoridades estiveram presentes,
incluindo o secretário de meio ambiente do município, Ubirajara Junior, o
presidente da ACIARTE, Fabio Lopes, o diretor técnico do Posto, Jairo Neres, a
inspetora chefe do CREA na cidade, Maria Luara, e o gerente regional da ADEPARA
em Altamira, Ary Cavalcante.
Durante a manhã, a primeira palestra abordou a importância das
notificações de intoxicações por agrotóxicos, destacando a necessidade de
esclarecimentos sobre a atuação dos profissionais para superar a
subnotificação. A palestra foi ministrada por Roberta Souza, diretora da
vigilância em saúde ambiental da SESPA. Em seguida, o Fiscal Agropecuário Luiz
Carlos Guama, chefe da gerência de Agrotóxico da ADEPARÁ, apresentou os
aspectos legais das fiscalizações em propriedades rurais, ressaltando o papel
da Agência e exibindo imagens de fiscalização.
Encerrando as palestras da manhã, Ana Telma Soares, coordenadora
regional de Operações do INPEV, abordou a importância do Sistema Campo Limpo,
programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos
agrícolas. Ana Telma destacou a responsabilidade compartilhada entre
agricultores, indústria fabricante e canais de distribuição na destinação
ambientalmente correta das embalagens.
Na parte da tarde, a equipe se dirigiu à inauguração do novo
posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas credenciado
ao Sistema Campo Limpo, gerido pela Associação do Comércio de Insumos
Agropecuários de Altamira e Região Transamazônica (ACIART). Localizado na
Estrada da Cachoeirinha, Km 04, Lote 70, o posto atenderá sete municípios da
região, incluindo Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Senador
José Porfírio e Uruará. A unidade terá capacidade inicial para receber 80
toneladas de embalagens por ano, contribuindo para a destinação correta e preservação
do meio ambiente.
Com a inauguração desse posto, o estado do Pará passa a contar
com seis unidades de recebimento ligadas ao Sistema Campo Limpo, reforçando o
compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. O Procurador
Geral de Justiça, Cesar Nader Bechara Mattar Junior, renovou o compromisso da
gestão atual em fomentar ações voltadas à defesa do consumidor e destacou a
importância das ações promovidas pelo Fórum Estadual de Combate ao Uso e
Impactos do Agrotóxico na tutela da saúde do trabalhador, do consumidor, da
população e do meio ambiente.
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