MPPA recomenda redução de cachê artístico e reforço da transparência em contratações para festival em Porto de Moz

 

Vista aérea da cidade de Porto de Moz - Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, expediu Recomendação ao Município para adoção de providências relacionadas às contratações artísticas previstas para a 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL). A medida, assinada pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, tem como objetivo assegurar a observância dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar os preparativos e a execução do evento. Durante a análise técnica realizada pela Promotoria de Justiça, foram identificados indícios de possível sobrepreço na contratação do cantor Tony Salles, cujo cachê foi fixado em R$ 470 mil. Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, apresentações recentes do artista em outros municípios do Pará e de diferentes estados apresentaram valores significativamente inferiores, variando entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.

A Promotoria destacou a ausência de justificativa para a elevação expressiva do valor, tampouco fato superveniente capaz de explicar a diferença em relação aos demais contratos analisados. Foi ressaltado, ainda, o estado de calamidade pública no Município, circunstância que exige maior cautela na realização de despesas públicas, especialmente as relacionadas a eventos festivos.

Na recomendação, o MPPA determina que a Prefeitura suspenda qualquer pagamento e promova a redução do valor da atração, bem como sejam publicadas informações relativas à contratação da cantora Michely Andrade, anunciada em diversos materiais de divulgação, mas sem dados disponíveis no Portal da Transparência do Município. O descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, inclusive ação civil pública.

“Ainda que o fomento à cultura e ao lazer seja legítimo e necessário, deve ser comprovada compatibilidade financeira e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público busca garantir a correta realização do evento”, destacou o promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução do FESTSOL e o cumprimento da recomendação, podendo adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em caso de descumprimento ou persistência das irregularidades apontadas.

Por: Portal Pérola do Xingu | Fonte: Promotoria de Justiça de Porto de Moz /Ascom