A Prefeitura de Altamira, por
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), comunica que a referida pasta
passou por planejamento educacional para o ano letivo de 2024. Mediante os
estudos realizados junto à equipe técnica e pedagógica, observou-se a
necessidade de Reestruturação da Oferta da Educação Básica (Educação Infantil e
Ensino Fundamental) nas escolas da Rede Pública do município de Altamira - Pará,
a considerar:
A EMEIF (Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental) Deodoro da Fonseca será transformada em Centro de Educação Infantil (CEI) Deodoro da Fonseca.
Vale ressaltar que no perímetro considerado Centro da Cidade não há
escolas com oferta de atendimento para essa etapa de ensino. Ademais,
destacamos tal necessidade referenciando o que estabelece o art. 30 da LDB que
determina que a Educação Infantil deverá ser oferecida em creches para crianças
de até 3 (três) anos de idade. Nesse sentido, foram criadas 330 novas vagas de tempo integral nessa unidade de ensino para atender as mães
trabalhadoras do comércio.
A EMEIF (Escola Municipal de Educação Infantil e
Fundamental) Nair
de Nazaré Lemos será transformada em Centro
de Educação Infantil (CEI) Nair de Nazaré Lemos. Nessa unidade de ensino foram criadas 120 novas vagas de tempo integral.
A EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Azimar será transformada em Centro de Educação Infantil (CEI) Azimar. Serão ofertadas 200 novas vagas nessa unidade de ensino. Além disso, aumentou-se a capacidade de atendimento na Creche Irmã Serafina e no Creche Ruth Passarinho.
Foram abertas 700 novas vagas visando
ao atendimento no ano letivo de 2024. Um crescimento de mais de 50% na oferta
de vagas para essa etapa de ensino em comparação ao ano de 2020. Em 2024, a
capacidade de atendimento será de 2873 crianças.
As atuais Creches passarão a
denominar-se Centros de Educação Infantil – CEI.
A EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Girassol será desativada para abrigar a sede do Conselho Tutelar II e seus alunos serão transferidos para a EMEIF (Escola Municipal de Educação Infantil) conhecer. Será remanejada da zona urbana a EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) ABAPA. Será ativada a unidade de ensino do RUC Tavaquara com a oferta da Educação Infantil (creche) e do Ensino Fundamental 1º ao 9º ano.
A depender do número de estudantes matriculados nas escolas e/ou salas anexas do Campo, Resex e Indígenas, poderá haver remanejamento dos alunos para a escola mais próxima em comum acordo com a comunidade escolar interessada, com comunicação ao Conselho Municipal de Educação (CME). Ademais, o ano letivo de 2024 marcará uma nova era na educação pública do município com o início das atividades da ESTIMA (Escola em Tempo Integral do Município de Altamira). No município, funcionarão duas escolas nessa modalidade de ensino.
A Escola
em Tempo Integral do Município de Altamira José Edson Burlamaqui de Miranda atenderá 330 alunos do 1º
ao 5º ano do Ensino Fundamental.
A Escola
em Tempo Integral do Município de Altamira Dr. Octacílio Lino atenderá 350 alunos do 6º
ao 9º ano do Ensino Fundamental.
As duas escolas contarão com 10 salas de aula, ginásio esportivo
com quadra coberta, vestiários, refeitório, laboratório de informática, sala
multidisciplinar, sala de educação especial. Além da área administrativa, terão
espaço amplo que trará mais desenvolvimento humano e segurança para as crianças
e adolescentes de Altamira.
Uma iniciativa de grande importância para as famílias, além de
ser um avanço para a educação, a ESTIMA – Escola em Tempo Integral do Município
de Altamira será o primeiro projeto municipal deste modelo educacional em todo
o interior do Pará.
Diante do exposto, cumpre informar que o período de efetivação
de matrículas está em curso, em seguida haverá a formação das turmas e a
lotação de servidores. Portanto, as aulas iniciarão no
dia 01
de março de 2024 em todos os níveis de
educação. A data de início deu-se em função da necessidade de adequação da
reestruturação da rede pública municipal de ensino. Adequação, inclusive, das
unidades de ensino que ofertarão as novas vagas de creche.
A Secretaria Municipal de Educação, frente aos desafios do
planejamento e replanejamento educacional, em ponderação ao Plano de Metas e
Ações, sendo esse um instrumento norteador às atividades dessa Secretaria de
Educação, e à necessidade de reestruturação administrativa, pedagógica e
financeira, posiciona-se de forma responsável e mui respeitosa, deixando a
população a par de toda a situação supracitada.
É relevante reforçar que todo o cenário foi devidamente
analisado com o objetivo de zelar por todos os direitos educacionais dos alunos
matriculados nas unidades de ensino e, além disso, reafirmar o nosso
compromisso no sentido de que as mudanças ocorram de forma pacífica e
transparente como requer o processo.
Em todas as decisões, a Prefeitura de Altamira tem reafirmado seu compromisso com o diálogo e a transparência na gestão pública e o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede pública municipal de ensino.
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